Processo 514592/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/08/2017 08:37
Autuado em 03/08/2017 08:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 333/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 07/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2019 Acórdão   333/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2019 Acórdão   333/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AMAPORÃ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ALECIO LEONARDO DOS SANTOS RINALDI
Interessado MAURO LEMOS
Interessado MUNICÍPIO DE AMAPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/08/2017 08:38 355931/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/08/2017 08:38 762560/14 ADMISSÃO DE PESSOAL
03/08/2017 08:36 754657/14 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
21/09/2018 12:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 230 - Outros Documentos (Decreto 082 - 2018 e Publicacao), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 12:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 229 - Petição (Declaracao de Acumulo de Cargo), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 12:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 227 - Outros Documentos (Edital de Convocacao 016 - 2018 e Public), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 12:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 226 - Outros Documentos (Termo de Posse), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 12:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 225 - Outros Documentos (Relacao do Servidor Admitido), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 12:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 224 - Petição (Oficio 128 - 2018), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 12:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 222 - Outros Documentos (Termo de Posse), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 12:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 221 - Outros Documentos (Declaracao de Acumulo de Cargo), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 12:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 220 - Outros Documentos (Decreto de Nomeacao 076 - 2018 e Publica), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 12:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 219 - Outros Documentos (Decreto de Nomeacao 075 - 2018 e Publica), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 12:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 218 - Outros Documentos (Decreto de Nomeacao 065 - 2018 e Publica), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 12:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 217 - Outros Documentos (Decreto de Nomeacao 062 - 2018 e Publica), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 11:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 216 - Outros Documentos (Declaracao de Desclassificacao), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 11:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 215 - Outros Documentos (Termo de Desistencia), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 11:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 214 - Outros Documentos (Relaçao dos Servidores Admitidos), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 11:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 213 - Outros Documentos (Edital de Convocacao 049 - 2016 e Public), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 11:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 212 - Outros Documentos (Edital de Convocacao 015 - 2018 e Public), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 11:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 211 - Outros Documentos (Edital de Convocacao 013 - 2018 e Publi), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 11:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 210 - Petição (Edital de Convocacao 011 - 2018 e Public), conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 11:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 208 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 11:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 207 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 206 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 205 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 11:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 204 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
21/09/2018 11:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 203 - Petição, conforme determinado na peça 232 - Despacho - 1022/18 - GCFAMG.
11/01/2018 14:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 18163/18
08/01/2018 12:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 192 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 195 - Despacho - 1713/17 - GCFAMG.
08/01/2018 12:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 191 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 195 - Despacho - 1713/17 - GCFAMG.
08/01/2018 12:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 190 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 195 - Despacho - 1713/17 - GCFAMG.
08/01/2018 12:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 189 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 195 - Despacho - 1713/17 - GCFAMG.
08/01/2018 12:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 188 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 195 - Despacho - 1713/17 - GCFAMG.
08/01/2018 12:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 187 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 195 - Despacho - 1713/17 - GCFAMG.
08/01/2018 12:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 186 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 195 - Despacho - 1713/17 - GCFAMG.
08/01/2018 12:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 185 - Petição, conforme determinado na peça 195 - Despacho - 1713/17 - GCFAMG.
01/11/2017 11:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 780357/17
24/08/2017 15:15 AR do Ofício ODL - 1804/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/08/2017 Ofício de Diligência   1804/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2019 2012 Acórdão nº 333/2019
14/02/2019 2000 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2019 de 20/02/2019
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 1713/2017
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 1518/2017
10/08/2017 1653 Termo de Distribuição de Processo nº 4420/2017
07/08/2017 1650 Despacho Processual Diverso nº 1129/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2019 14:40 DP  
02/04/2019 08:15 CAGE Despacho Processual Diverso nº 1724/2019 -
01/04/2019 14:32 GCFAMG  
01/04/2019 13:27 STP  
01/04/2019 12:09 GCFAMG  
13/03/2019 09:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 201/2019 -
12/03/2019 15:09 SMPJTC  
11/03/2019 11:30 PGC Ciência de Decisão nº 76/2019 -
08/03/2019 13:16 SMPjTC  
22/02/2019 08:42 STP  
14/11/2018 10:44 GCFAMG  
12/11/2018 14:48 DP Informação nº 11400/2018 -
01/11/2018 09:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1271/2018 -
16/10/2018 08:46 CGM Informação nº 302/2018 -
04/10/2018 10:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1132/2018 -
03/10/2018 15:55 SMPJTC  
28/09/2018 11:51 PGC Parecer nº 859/2018 - Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Parecer ministerial pelo provimento.
28/09/2018 09:58 SMPjTC  
24/09/2018 11:28 CGM Parecer nº 1427/2018 -
20/09/2018 14:59 DP Informação nº 9860/2018 -
11/09/2018 09:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1022/2018 -
12/01/2018 13:07 CGM Parecer nº 1250/2018 -
19/12/2017 10:53 DP Informação nº 34/2018 -
19/12/2017 09:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1713/2017 -
13/11/2017 16:20 COFAP Parecer nº 9512/2017 - RECURSO DE REVISTA. DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS. POR COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
06/11/2017 10:00 DP  
01/11/2017 12:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1518/2017 -
03/08/2017 14:41 DP Informação nº 13950/2017 -
03/08/2017 14:41 DP Ofício de Diligência nº 1804/2017 -
03/08/2017 08:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1129/2017 -
03/08/2017 08:36 DP Informação nº 10766/2017 -

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